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Termos de Serviço

Última atualização:

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços do ERP Smart Evolutions ("Serviço"), operado pela Smart Evolutions ("nós", "nosso" ou "empresa"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O ERP Smart Evolutions é uma plataforma de gestão empresarial em nuvem que oferece:

  • Sistema de Ponto de Venda (PDV);
  • Controle de estoque e inventário;
  • Emissão de documentos fiscais (NFe, NFCe, CTe, MDFe);
  • Gestão de clientes e fornecedores;
  • Relatórios gerenciais e financeiros;
  • Aplicativo mobile para Android;
  • Integrações com sistemas de pagamento e outras plataformas.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar nossos serviços, você precisa:

  • Fornecer informações precisas, completas e atualizadas;
  • Manter a segurança de sua senha e credenciais de acesso;
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
  • Ser responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta;
  • Ter capacidade legal para celebrar contratos (maior de 18 anos ou representante legal de empresa).

4. Planos e Pagamentos

4.1. Planos Disponíveis: Oferecemos diferentes planos de assinatura (Startup, Profissional, Enterprise e Customizado) com funcionalidades e limites distintos.

4.2. Pagamento: Os valores são cobrados mensalmente, antecipadamente, através de boleto bancário, cartão de crédito ou PIX. O não pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento do serviço.

4.3. Reajustes: Os valores podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio de 30 dias.

4.4. Reembolsos: Não oferecemos reembolso por períodos já utilizados. Em caso de cancelamento, o acesso permanece ativo até o final do período pago.

5. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO utilizar o serviço para:

  • Atividades ilegais ou não autorizadas;
  • Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
  • Transmitir vírus, malware ou código malicioso;
  • Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;
  • Realizar engenharia reversa ou descompilar o software;
  • Usar o serviço de forma que possa sobrecarregar ou danificar nossos servidores;
  • Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, funcionalidades, design, código-fonte e materiais do ERP Smart Evolutions são de propriedade exclusiva da Smart Evolutions e protegidos por leis de propriedade intelectual. Você recebe apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o serviço conforme estes termos. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou criar trabalhos derivados do serviço.

7. Dados e Conteúdo do Cliente

7.1. Propriedade dos Dados: Você mantém todos os direitos sobre os dados inseridos no sistema. A Smart Evolutions não reivindica propriedade sobre seus dados.

7.2. Backup e Retenção: Realizamos backups automáticos diários. Em caso de cancelamento, você pode solicitar exportação de seus dados em até 30 dias após o término do contrato.

7.3. Responsabilidade: Você é responsável pelo conteúdo e dados inseridos no sistema, garantindo que não violem direitos de terceiros ou legislação aplicável.

8. Disponibilidade e Uptime

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, porém não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio. Nosso objetivo é manter 99.9% de uptime, mas não nos responsabilizamos por interrupções causadas por fatores externos (falhas de internet, ataques cibernéticos, desastres naturais, etc.).

9. Suporte Técnico

Oferecemos suporte técnico através de:

  • Email: contato@smartevolutions.com.br (resposta em até 2 horas úteis);
  • WhatsApp: (85) 98871-9240 (segunda a sexta, 9h às 18h);
  • Suporte 24/7: Disponível para clientes Enterprise;
  • Documentação: Materiais e tutoriais disponíveis no sistema.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço atenderá a todos os seus requisitos ou estará livre de erros.

10.2. Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes, danos morais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

10.3. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses.

10.4. Você é responsável por manter backups independentes de dados críticos e por verificar a conformidade fiscal dos documentos emitidos.

11. Cancelamento e Rescisão

11.1. Cancelamento pelo Cliente: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do suporte. O cancelamento será efetivado no final do período já pago.

11.2. Rescisão pela Empresa: Podemos suspender ou cancelar sua conta imediatamente em caso de violação destes termos, não pagamento ou uso indevido do serviço.

11.3. Efeitos do Cancelamento: Após o cancelamento, você terá 30 dias para exportar seus dados. Após esse período, os dados poderão ser excluídos permanentemente.

12. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou descontinuar funcionalidades do serviço a qualquer momento, com aviso prévio quando possível. Melhorias e atualizações são incluídas sem custo adicional. Alterações significativas que reduzam funcionalidades serão comunicadas com antecedência.

13. Conformidade Fiscal e Legal

13.1. O sistema auxilia na emissão de documentos fiscais, mas a responsabilidade pela conformidade fiscal e pelo cumprimento das obrigações legais é exclusiva do cliente.

13.2. Recomendamos consultar um contador ou consultor fiscal para garantir o cumprimento de todas as obrigações legais e fiscais.

13.3. Mantemos o sistema atualizado conforme a legislação vigente, mas não nos responsabilizamos por mudanças legislativas que exijam adaptações específicas do cliente.

14. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com o tratamento de dados conforme descrito na política.

15. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Fortaleza/CE, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através do sistema com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

17. Disposições Gerais

17.1. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em vigor.

17.2. A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

17.3. Estes termos constituem o acordo completo entre as partes e substituem todos os acordos anteriores relacionados ao assunto.

18. Contato

Para questões sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:

Smart Evolutions

E-mail: contato@smartevolutions.com.br

WhatsApp: (85) 98871-9240

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h

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Sobre

ERP Smart Evolutions é a solução completa para gestão empresarial. Venha crescer conosco.

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